DOCUMENTO JURÍDICO INTEGRAL - LOOPNEWS


PARTE 1: POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 1.0 — Atualizada em Maio de 2026

O aplicativo LoopNews ("nós", "nosso" ou "aplicativo") respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).


1. Dados que Coletamos

1.1 Dados fornecidos por você:


  • Dados de autenticação: Endereço de e-mail, utilizado para login por código de verificação enviado ao seu e-mail (não utilizamos login com Google ou redes sociais).

  • Preferências: Categorias de interesse selecionadas durante o onboarding.
  • 1.2 Dados coletados automaticamente:


  • Dados de uso: Notícias visualizadas, curtidas e salvas.

  • Tokens de notificação: Para envio de notificações push (quando autorizado).

  • Dados técnicos: Tipo de dispositivo e sistema operacional.

  • 2. Como Usamos seus Dados

    Utilizamos os dados coletados para:

  • Personalizar o feed de notícias com base nos seus interesses.

  • Enviar notificações sobre notícias relevantes e urgentes.

  • Melhorar a experiência do usuário e a qualidade do aplicativo.

  • Gerar estatísticas anônimas de uso do aplicativo.

  • 3. Base Legal para o Tratamento

    O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Consentimento (Art. 7º, I): Para a coleta de dados durante o cadastro e o envio de notificações.

  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhorar o serviço e garantir a segurança do sistema.

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): Para fornecer as funcionalidades do aplicativo contratado.

  • 4. Compartilhamento de Dados

    Não vendemos seus dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

  • Resend: Para envio do código de verificação de login ao seu e-mail.

  • Provedores de infraestrutura: Servidores e banco de dados para o funcionamento do app.

  • Autoridades legais: Quando estritamente exigido por lei ou ordem judicial.

  • 5. Armazenamento e Segurança

  • Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia.

  • Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

  • Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.

  • 6. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

    Você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados.

  • Acessar seus dados pessoais mantidos por nós.

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

  • Revogar o seu consentimento a qualquer momento.

  • Solicitar a portabilidade dos seus dados.

  • Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
  • Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: loopnews@loopnewsapp.com


    7. Cookies e Tecnologias Similares

    Utilizamos cookies e tokens de sessão para:

  • Manter sua sessão ativa no dispositivo.

  • Lembrar suas preferências de navegação.

  • Melhorar a performance geral do aplicativo.

  • 8. Notificações Push

  • As notificações push são enviadas apenas com o seu consentimento explícito.

  • Você pode desativar as notificações a qualquer momento diretamente nas configurações do aplicativo ou do seu dispositivo móvel.

  • 9. Menores de Idade

    O LoopNews não é destinado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de forma inadvertida, tomaremos medidas imediatas para excluí-los de nossos servidores.


    10. Conteúdo de Terceiros e Inteligência Artificial (IA)

    10.1 O LoopNews atua como um agregador automatizado de links jornalísticos de livre acesso na internet. Os textos exibidos nas telas de rolagem são breves resumos gerados de forma automatizada por Inteligência Artificial (IA), criados exclusivamente para fins de indexação e direcionamento de tráfego de usuários.

    10.2 O selo "Verificada" exibido nas publicações atesta, unicamente, que o link de destino é autêntico e pertence oficialmente ao portal de notícias indicado (ex: G1, CNN, Portal Mie, etc.), não constituindo uma checagem de fatos (fact-checking) independente ou endosso editorial por parte do LoopNews.

    10.3 O LoopNews não se responsabiliza pelas opiniões, veracidade, exatidão ou atualizações dos conteúdos jornalísticos dos portais indexados. A responsabilidade integral pelo conteúdo original permanece com o respectivo veículo de imprensa de origem, cujo link direto e identificação são disponibilizados ao usuário em todas as postagens.


    11. Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo (Take-Down)

    11.1 O LoopNews respeita estritamente os direitos autorais e de propriedade intelectual. Todo o tráfego de leitura integral da notícia é direcionado diretamente para as páginas e servidores originais dos respectivos criadores.

    11.2 Caso você seja o representante legal de um portal de notícias indexado e não deseje que seus conteúdos públicos sejam resumidos e referenciados em nossa plataforma de agregação, envie uma solicitação formal de exclusão para o e-mail: loopnews@loopnewsapp.com. O conteúdo do domínio indicado será removido e bloqueado de nosso sistema em até 48 horas úteis após a validação da titularidade.


    12. Alterações nesta Política

    Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir melhorias no app ou mudanças legais. Notificaremos você sobre alterações significativas através do aplicativo. O uso continuado do app após as alterações implica aceitação da nova política.


    13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

    Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou remoção de conteúdo:

  • E-mail: loopnews@loopnewsapp.com

  • Encarregado de Dados (DPO): Equipe LoopNews

  • 14. Foro

    Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade.


    PARTE 2: TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

    Versão 1.0 — Atualizada em Maio de 2026

    Seja bem-vindo ao LoopNews. Ao acessar ou usar nosso aplicativo, você concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer termo, você não deve utilizar o aplicativo.


    1. Escopo dos Serviços

    O LoopNews disponibiliza uma plataforma mobile de agregação de conteúdo informativo. O aplicativo utiliza algoritmos computacionais e inteligência artificial para rastrear, selecionar e apresentar resumos de reportagens públicas e direcionar os usuários, por meio de links externos, aos portais de notícias de origem.


    2. Cadastro e Acesso

    2.1 Para utilizar os recursos personalizados do aplicativo, o usuário deverá realizar a autenticação informando seu endereço de e-mail e o código de verificação enviado a ele.

    2.2 O usuário é o único responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento de sua conta com terceiros.


    3. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

    3.1 Todo o design gráfico, código-fonte, marcas, logotipos e a identidade visual do LoopNews pertencem exclusivamente aos seus desenvolvedores.

    3.2 Concede-se ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo unicamente para fins pessoais e não comerciais.

    3.3 Os conteúdos jornalísticos e marcas das fontes indexadas (ex: portais de notícias) permanecem sob propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.


    4. Condutas Vedadas ao Usuário

    Ao utilizar o aplicativo, é expressamente proibido:

  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação da estrutura do código do aplicativo.

  • Utilizar robôs, spiders, raspadores de dados (scraping) ou qualquer método automatizado para extrair dados ou conteúdos do LoopNews.

  • Burlar os mecanismos de segurança ou tentar acessar dados de outros usuários.

  • 5. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

    5.1 O LoopNews não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo este passar por manutenções técnicas ou sofrer instabilidades de rede.

    5.2 O aplicativo não se responsabiliza pela integridade, veracidade, exatidão ou atualidade do conteúdo jornalístico resumido e indexado de terceiros.

    5.3 Não nos responsabilizamos por eventuais danos causados por vírus ou arquivos nocivos contidos nos sites externos acessados através dos links fornecidos pelo aplicativo.


    6. Disposições Gerais

    6.1 O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia.

    6.2 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

    6.3 Quaisquer dúvidas contratuais deverão ser encaminhadas ao e-mail oficial de suporte: loopnews@loopnewsapp.com.


    *Ao continuar a navegar e utilizar as ferramentas do LoopNews, você manifesta concordância integral e irrevogável com todos os itens contidos neste documento.*